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Direito Civil

Violações a contratos; Direitos de personalidade; Marcas e patentes; Litígios bancários; Disputas entre acionistas e demais questões societárias; Planos e seguros privados de assistência à saúde; Responsabilidade civil médico-hospitalar; Desapropriações; Ações falimentares; Ações possessórias;





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Direito Imobiliário

Assessoramos na elaboração de contratos de locação de qualquer espécie (residencial, comercial e por temporada); Propositura e defesa em Ações de despejo, cobrança de aluguéis, rescisões de contrato; Acompanhamento de compra e venda, com a realização do levantamento de todas as certidões imobiliárias, bem como as demais cautelas exigidas, elaboração do instrumento particular, bem como acompanhamento durante a realização da escritura pública.



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Direito da Família

Divórcios em processos litigiosos ou consensuais no âmbito judicial e consensuais no âmbito extrajudicial; Dissolução de união estável; Alimentos – em ação própria para fixação de pensão alimentícia ou em ações revisionais de alimentos buscando a justa fixação judicial da pensão alimentícia; Ações de Investigação de Paternidade – ações que se busca a declaração judicial da paternidade, bem como nas ações que se busca a declaração judicial de negativa de paternidade; Regulamentação de Guarda; Retificação de Registro Civil.



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Responsabilidade Civil

A regra constante no Código Civil Brasileiro impõe àquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem a obrigação de reparar tal dano. Nesse sentido a responsabilidade civil encontra aplicação em várias situações cotidianas, tais como em acidentes de trânsito, inscrição indevida em cadastro de devedores, cobranças indevidas, má prestação de serviços e etc. Estamos prontos a atuar em defesa de tais direitos, propondo e apresentando defesa nas respectivas ações indenizatórias.
© Del' Acqua Advocacia.